Política de Privacidade da 09bet

Identificação do Controlador de Dados

A 09bet, operadora da plataforma acessível em https://09bet.cam, é a controladora de dados responsável pelo tratamento das informações pessoais coletadas de seus usuários, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam e utilizam a plataforma 09bet, incluindo visitantes, usuários cadastrados e ex-usuários cujos dados ainda estejam em período legal de retenção.

Para fins desta Política, entende-se por "dados pessoais" qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme o art. 5º, inciso I, da LGPD.

Dados Pessoais Coletados

A 09bet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador principal obrigatório por lei;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Nome de usuário (username) e senha (armazenada em formato criptografado — hash).

2.2 Dados coletados no processo de verificação de identidade (KYC):

• Imagem do documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência (conta de consumo ou extrato bancário);
• Fotografia do rosto do usuário (selfie de verificação).

2.3 Dados de transações e atividade na plataforma:

• Histórico de depósitos e saques, incluindo método de pagamento utilizado, valor e data;
• Dados de chave Pix e informações de conta bancária (para processamento de pagamentos);
• Histórico de apostas, jogos acessados e resultados;
• Saldo de conta, bônus ativos e histórico de promoções utilizadas.

2.4 Dados técnicos coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de sessão: horário de acesso, páginas visitadas, duração da sessão;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Cláusula 8).

Bases Legais do Tratamento de Dados

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 09bet é realizado com fundamento nas seguintes bases legais:

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 09bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta de usuário, processamento de apostas, jogos, depósitos e saques;
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes: confirmação de maioridade (18+), validação de CPF, verificação KYC e detecção de atividades suspeitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: reporte às autoridades competentes conforme exigido pela Lei 14.790/2023, pela SPA e pelas normas de combate à lavagem de dinheiro;
• Segurança da plataforma: prevenção a acessos não autorizados, detecção de múltiplas contas e proteção da integridade dos serviços;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações de suporte técnico;
• Comunicações de marketing (mediante consentimento): envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de controle;
• Melhoria contínua dos serviços: análise de usabilidade, desempenho técnico e experiência do usuário, de forma agregada e anonimizada.

Compartilhamento de Dados Pessoais

A 09bet não vende nem aluga dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e exchanges de criptomoedas — exclusivamente para processamento de transações autorizadas pelo usuário;
• Provedores de jogos e plataformas de conteúdo: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros parceiros, na medida estritamente necessária para a prestação dos serviços de jogo;
• Provedores de serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e biometria, atuando como operadores sob instrução da 09bet;
• Autoridades públicas e regulatórias: Receita Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário e demais órgãos competentes, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória;
• Empresas de infraestrutura tecnológica: provedores de computação em nuvem, serviços de segurança cibernética e CDN (Content Delivery Network), que atuam como operadores de dados sob contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 09bet estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade, adotar medidas adequadas de segurança e utilizar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

Retenção e Armazenamento de Dados

A 09bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Os prazos de retenção seguem as seguintes diretrizes:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e das normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins fiscais e de auditoria regulatória;
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após a resolução do chamado, para fins de qualidade e histórico de relacionamento;
• Dados de navegação e logs técnicos: até 12 (doze) meses, para fins de segurança e resolução de incidentes;
• Dados de marketing (com base em consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não permitam mais a identificação do titular.

Segurança dos Dados

A 09bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hash com salt (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso baseado em funções (role-based access control) para colaboradores e sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de intrusão;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicos realizados por terceiros independentes;
• Política de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos documentados para notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados, nos prazos previstos na LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 09bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o correto funcionamento dos serviços, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como configurações de interface e histórico de sessão) para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (apenas com consentimento): utilizados para exibir comunicações relevantes sobre promoções da 09bet. Podem ser desativados pelo usuário a qualquer momento.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 09bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil — especialmente nos casos de provedores de computação em nuvem, parceiros de jogos internacionais e processadores de pagamento globais.

A 09bet garante que toda transferência internacional de dados pessoais observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo realizada apenas para países ou organizações que:

• Sejam reconhecidos pela ANPD como fornecedores de proteção adequada ao nível da LGPD; ou
• Ofereçam garantias suficientes de proteção por meio de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou
• Tenham sido autorizados especificamente pelo titular dos dados; ou
• Estejam sujeitos a outras bases admitidas pelo art. 33 da LGPD.

Proteção de Dados de Menores de Idade

A plataforma 09bet é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A 09bet não coleta, armazena, processa nem utiliza intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, o usuário declara expressamente ter mais de 18 anos. A 09bet emprega mecanismos de verificação de CPF e análise documental para confirmar a maioridade de forma ativa.

Caso a 09bet tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, tais dados serão excluídos imediatamente, a conta será encerrada e, se aplicável, o caso será comunicado às autoridades competentes.

Como Exercer Seus Direitos como Titular

O titular dos dados pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD a qualquer momento, de forma gratuita, mediante solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 09bet:

• Canal de contato: e-mail [email protected]
• Horário de atendimento: 08h às 00h, Horário de Brasília, todos os dias da semana
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir da data de recebimento da solicitação
• Identificação obrigatória: para confirmar a identidade do solicitante, pode ser exigido o fornecimento do CPF cadastrado e/ou cópia de documento de identidade

O titular pode solicitar, sem custo:

1. Confirmação de que seus dados são tratados pela 09bet;
2. Acesso à cópia completa de seus dados pessoais;
3. Correção de dados incorretos, desatualizados ou incompletos;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços;
6. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a 09bet compartilhou seus dados;
7. Revogação do consentimento para tratamentos baseados nessa base legal;
8. Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 09bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas ao tratamento de dados pessoais;
• Comunicar-se com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de incidentes;
• Orientar os colaboradores da 09bet sobre práticas de proteção de dados pessoais.

Contato do Encarregado (DPO):

• E-mail: [email protected] (assunto: "LGPD — Solicitação do Titular")
• Horário de resposta: até 15 (quinze) dias corridos

Alterações desta Política de Privacidade

A 09bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços prestados, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados adotadas.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com, no mínimo, 7 (sete) dias de antecedência, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Atualização da data de "última modificação" no cabeçalho desta Política.

A continuidade do uso da plataforma 09bet após a entrada em vigor das alterações será interpretada como aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso você não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças.

O histórico de versões desta Política pode ser solicitado ao DPO pelo e-mail [email protected].