Termos e Condições da 09bet

Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 09bet — incluindo, sem limitação, apostas esportivas, jogos de cassino, jogos ao vivo, crash games e serviços de pagamento —, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade e com a Política de Jogo Responsável.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não deverá criar uma conta nem utilizar os serviços da plataforma. O simples acesso ao site implica ciência e aceitação das condições aqui estabelecidas.

Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a 09bet ("Plataforma", "nós" ou "nos"). A 09bet reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante comunicação prévia de, no mínimo, 7 (sete) dias corridos por e-mail cadastrado.

Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 09bet, o usuário deverá satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou acessar a plataforma a partir de uma jurisdição em que apostas online sejam legalmente permitidas;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido, regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro;
• Não estar cadastrado em nenhum programa de autoexclusão de apostas no Brasil ou em outra jurisdição aplicável;
• Não ter tido conta encerrada anteriormente pela 09bet por violação destes Termos.

É permitida apenas uma conta por CPF, por endereço de e-mail e por dispositivo/endereço IP. A criação de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar limites constitui violação grave destes Termos e pode acarretar o bloqueio permanente de todas as contas associadas e o confisco dos saldos.

O usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). A 09bet não será responsabilizada por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na proteção de seus dados de acesso.

Verificação de Identidade (KYC)

A 09bet realiza o processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e com a legislação antilavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e de prevenção ao financiamento do terrorismo.

Para completar o processo KYC, o usuário deverá enviar os seguintes documentos:

1. CPF — Cadastro de Pessoa Física válido e regularizado;
2. Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), dentro da validade;
3. Comprovante de residência — conta de consumo (luz, água, gás, telefone) ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, com nome e endereço visíveis;
4. Selfie de verificação — fotografia do usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com iluminação adequada.

O prazo médio de análise dos documentos é de 1 (uma) a 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. A 09bet pode solicitar documentação adicional sempre que julgar necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias.

Enquanto a verificação não for concluída, o usuário poderá ter restrições no valor máximo de saque. Após a aprovação do KYC, todos os recursos da plataforma ficam totalmente liberados.

Depósitos

A 09bet aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento:

• Pix — método recomendado, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com creditação instantânea;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais com creditação de até 30 minutos;
• TED / DOC bancário — transferência entre contas bancárias, processada em 1 a 2 horas em horário comercial;
• Boleto Bancário — somente para depósitos, compensação em 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de crédito (Visa, Mastercard e Elo) — sujeito à verificação 3DS;
• USDT — criptomoeda, redes TRC20 e ERC20, com confirmação de blockchain em 10 a 60 minutos.

O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais) via Pix. Outros métodos podem ter valores mínimos distintos, conforme indicado na área de depósito da plataforma.

A 09bet não cobra taxas sobre depósitos realizados pelo jogador. Eventuais tarifas bancárias ou de processadora de pagamento são de responsabilidade exclusiva do usuário.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou instrumentos de pagamento de titularidade do próprio jogador. Depósitos feitos em nome de terceiros serão estornados e poderão resultar no bloqueio da conta.

Saques

O usuário pode solicitar saques a qualquer momento, desde que:

• O processo KYC esteja concluído e aprovado;
• O valor disponível para saque seja igual ou superior ao mínimo estabelecido para o método escolhido;
• Não haja requisito de rollover pendente relacionado a bônus ativos na conta;
• Não haja suspeita de atividade fraudulenta ou violação destes Termos em análise.

Os prazos médios de processamento de saques são:

• Pix: instantâneo a até 5 minutos após aprovação interna — disponível 24h/7 dias;
• TED bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (08h–18h, Horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 30 minutos, disponível todos os dias;
• USDT: 10 a 60 minutos, dependendo da rede blockchain escolhida.

Os saques serão processados, preferencialmente, pelo mesmo método utilizado no depósito. Em caso de impossibilidade técnica, a 09bet poderá processar o saque por método alternativo, mediante comunicação ao jogador.

A 09bet reserva-se o direito de solicitar documentação complementar para saques acima de determinados valores, em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro.

Bônus e Promoções

A 09bet oferece bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, recompensas VIP e promoções periódicas, todos sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus possui um requisito de rollover (volume de apostas necessário para liberar o saque do valor do bônus), que será sempre informado claramente antes da ativação;
• Bônus têm prazo de validade (em dias) a partir da data de ativação. Bônus expirados são cancelados automaticamente;
• O bônus de boas-vindas é destinado exclusivamente a novos usuários que realizam o primeiro depósito. Não é cumulável com outros bônus de boas-vindas;
• A 09bet reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de uso fraudulento, incluindo contas múltiplas, apostas de cobertura (arbitragem) ou manipulação de resultados;
• Os bônus não são transferíveis entre contas e não têm valor em dinheiro até que os requisitos de rollover sejam cumpridos;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) podem não ser contabilizadas para fins de rollover, conforme indicado nos termos específicos de cada bônus.

A 09bet pode modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer tempo, desde que comunique os participantes com antecedência razoável.

Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis na 09bet abrangem futebol (incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana e Seleção Brasileira), basquete, vôlei, tênis, MMA, esports e outros esportes, conforme disponibilidade na plataforma.

As principais regras de apostas são:

• As odds são exibidas em formato decimal e podem ser alteradas antes da confirmação da aposta, em razão de flutuações de mercado;
• Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas unilateralmente pelo usuário, salvo nos casos em que a funcionalidade de cash-out (encerramento antecipado) estiver disponível;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de eventos, as apostas serão reembolsadas ao saldo do jogador conforme as regras específicas do esporte;
• Erros evidentes de cotação (palpable errors) serão corrigidos e as apostas afetadas serão anuladas, com devolução do valor apostado;
• A 09bet reserva-se o direito de suspender mercados a qualquer momento por razões de integridade esportiva ou suspeita de manipulação.

Cassino e Jogos Online

Os jogos de cassino, slots, cassino ao vivo e crash games disponíveis na 09bet são fornecidos por provedores terceiros certificados — incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e Playtech —, cujas regras individuais de jogo se aplicam em complemento a estes Termos.

Todos os jogos utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados.

O RTP (Retorno ao Jogador) médio de cada jogo é fornecido pelo respectivo provedor. A 09bet não tem controle sobre o RTP individual dos jogos e não garante ganhos ou resultados específicos.

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo — como interrupção de conexão, erro de software ou indisponibilidade do servidor —, a aposta será processada conforme o estado registrado nos servidores da 09bet no momento da falha. A plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes de instabilidade de conexão do lado do jogador.

Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 09bet:

• Criar múltiplas contas com o objetivo de burlar restrições, acumular bônus ou realizar apostas de cobertura;
• Utilizar sistemas automáticos, bots, scripts ou qualquer software de automação para acessar a plataforma ou realizar apostas;
• Tentar manipular resultados de eventos esportivos, jogos ou promoções;
• Realizar apostas de arbitragem sistemática (surebetting) com fins exclusivos de exploração de diferenças de odds;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecer informações falsas ou documentos adulterados durante o cadastro ou processo KYC;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou realizar apostas em nome de outras pessoas;
• Realizar estornos indevidos (chargebacks) junto às operadoras de cartão de crédito.

A constatação de qualquer uma das condutas acima pode resultar, a critério exclusivo da 09bet, em bloqueio imediato da conta, confisco do saldo disponível e bônus, bem como reporte às autoridades competentes.

Suspensão e Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer tempo, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Após o encerramento voluntário, saldos elegíveis para saque serão processados conforme as regras do artigo 5.

A 09bet poderá suspender ou encerrar compulsoriamente uma conta nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Uso fraudulento da plataforma ou dos métodos de pagamento;
• Fornecimento de informações falsas ou incompletas;
• Constatação de que o usuário é menor de 18 anos;
• Solicitação por autoridade judicial, regulatória ou policial competente;
• Inatividade por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, com prévia notificação por e-mail.

Em casos de suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, a 09bet pode reter os fundos da conta pelo tempo necessário para a conclusão das investigações internas e/ou externas, sem que tal retenção configure inadimplência da plataforma.

Limitação de Responsabilidade

A 09bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos, independentemente do contexto;
• Interrupções temporárias nos serviços por manutenção, atualizações ou causas de força maior;
• Decisões tomadas por árbitros, organizações esportivas ou provedores de jogos que afetem os resultados de apostas ou partidas;
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes do usuário;
• Acessos não autorizados à conta do usuário decorrentes de negligência deste na guarda de suas credenciais.

A 09bet envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Casos de manutenção programada serão comunicados com antecedência razoável.

Jogo Responsável

A 09bet está comprometida com práticas de jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que os usuários controlem sua experiência:

• Limites de depósito: configuráveis por dia, semana ou mês;
• Limites de perda: teto de perda máxima por período;
• Limites de tempo de sessão: encerramento automático após período definido pelo jogador;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo de jogo e volume apostado;
• Autoexclusão temporária: bloqueio por 7, 30 ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do jogador.

O uso da plataforma é destinado exclusivamente ao entretenimento de adultos. A 09bet não admite o uso da plataforma como fonte de renda ou como meio de resolver problemas financeiros. Se o jogo estiver causando problemas, recomendamos consultar a página de Jogo Responsável ou contatar os serviços de apoio especializados.

Proteção de Dados (LGPD)

A 09bet trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O tratamento de dados tem como bases legais o cumprimento de obrigação legal e regulatória, a execução do contrato firmado com o usuário, e o legítimo interesse na prevenção a fraudes.

Os dados coletados incluem, entre outros: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, dados de pagamento e histórico de transações. Esses dados são utilizados exclusivamente para os fins descritos na nossa Política de Privacidade.

O usuário tem direito a: confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar a anonimização ou exclusão de dados, revogar o consentimento e obter informações sobre o compartilhamento de dados. Exercício de direitos via: [email protected].

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

As partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando a legislação consumerista determinar foro diverso em favor do consumidor.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar a resolução do conflito de forma amigável, através do canal de suporte da 09bet, com prazo de 30 (trinta) dias para tentativa de composição extrajudicial.

Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, nula ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em plena vigência e eficácia.

A omissão da 09bet em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.

Estes Termos representam o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao uso da plataforma 09bet, substituindo todos os entendimentos, acordos ou negociações anteriores, sejam verbais ou escritos.

O usuário não pode ceder, transferir ou subcontratar seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e expresso da 09bet. A 09bet pode ceder seus direitos e obrigações a qualquer momento, mediante comunicação ao usuário.

Para esclarecimentos sobre estes Termos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected], com atendimento de 08h às 00h (Horário de Brasília), todos os dias da semana.